As atividades de ensino, pesquisa e extensão da FM/UnB devem ser realizadas com segurança no que tange aos riscos físicos, químicos e biológicos.

Para garantir a biossegurança dos procedimentos realizados na FM/UnB e segundo a LEI Nº 11.105, DE 24 DE MARÇO DE 2005, "toda instituição que utilizar técnicas e métodos de engenharia genética ou realizar pesquisas com OGMs (organismos geneticamente modificados) e seus derivados deverá criar uma Comissão Interna de Biossegurança - CIBio, além de indicar um técnico principal responsável para cada projeto específico".

As principais responsabilidades da CIBIO-FM são:

  1. Promover a qualificação e a experiência do pessoal envolvido nas pesquisas propostas, a fim de assegurar que sejam adequadas com boas práticas laboratoriais;
  2. Estabelecer programas preventivos e de inspeção para garantir o funcionamento das instalações sob sua responsabilidade, dentro dos padrões e normas de biossegurança, definidos pela CTNBio (Comissão Técnica Nacional de Biossegurança) na regulamentação legal;
  3. Atestar a segurança de laboratórios e outras instalações antes e durante a utilização, para trabalhos ou experimentos com OGMs. A CIBio deverá monitorar procedimentos em todos os laboratórios e instalações utilizadas para atividades envolvendo OGMs ou seus derivados; 
  4. Manter registro do acompanhamento individual de cada atividade ou projeto em desenvolvimento envolvendo OGMs ou seus derivados;
  5. Investigar a ocorrência de acidentes e as enfermidades possivelmente relacionadas a OGMs e seus derivados e notificar suas conclusões e providências à CTNBio.

Portanto, as atividades envolvendo OGMs, desenvolvidas na FM, devem ser cadastradas na CIBio-FM/UnB antes de iniciadas. Nesta seção, fornecemos as principais informações aos docentes e discentes da FM/UnB que realizarão atividades de ensino, pesquisa e extensão envolvendo animais, plantas e microrganismos geneticamente modificados. 

Legislação brasileira

O site da CTNBio contém todas as leis, medidas provisórias, resoluções normativas, dentre outros, relativos às atividades envolvendo organismos geneticamente modificados. Para acessar a página da CTNBio, clique aqui.

Composição da CIBio-FM/UnB

O Ato nº 26 de 2020, que altera a composição da Comissão Interna de Biosegurança e passa a ser integrada pelos Professores: Doralina do Amaral Rabello Ramos, (Presidente); Juliana Lott de Carvalho (Vice-Presidente); Hugo Costa Paes, (Secretário); Juliana Forte Mazzeu de Araújo, Fabíola Cristina Ribeiro Zucchi, Mariana Machado Hecht; Laila Salmen Espíndola e a Médica Veterinária Fernanda Souza Natividade Gontijo.

O Regimento Interno da CIBio-FM UnB pode ser acessado aqui.

Em maio de 2020, a CIBio-FM UnB foi cadastrada na CTNBio, com o Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) número 0505/2020.

Laboratórios da FM que possuem Certificado de Qualidade em Biossegurança

De acordo com a legislação brasileira e as normativas da CTNBio, os laboratórios que pretendem abrigar atividades envolvendo OGM necessitam de um Certificado de Qualidade em Biossegurança - CQB. Atualmente, os seguintes laboratórios da FM estão habilitados para desenvolver atividades envolvendo OGM:

Laboratório de Pesquisa Pré-clínica (LPP) - Atividades que demandam Nível de Biossegurança 1 e 2;

Laboratório de Patologia - Atividades que demandam Nível de Biossegurança 1 e 2.

Laboratório de Microbiologia, Imunologia e Biotecnologia (LabMIB) - Atividades que demandam Nível de Biossegurança 1 e 2.

Os(As) coordenadores(as) dos demais laboratórios da FM que pretendem abrigar atividades envolvendo OGM devem entrar em contato com a CIBio-FM UnB para solicitação de extensão do CQB. A extensão do CQB demanda um intervalo de tempo considerável e deve ser realizada previamente ao início das atividades envolvendo OGM

Desejo iniciar uma atividade envolvendo OGM - O que fazer?

Toda e qualquer atividade de produção, armazenamento e transporte, para pesquisa e ensino, envolvendo Organismos Geneticamente Modificados (OGMs) precisa ser cadastrada antes de seu início.

I - Caso você deseje iniciar uma atividade envolvendo OGM em um laboratório da FM que já possui CQB, você deve enviar o Formulário de submissão de atividade OGM para a CIBio-FM, seguindo estes passos:

  1. Acessar o sistema SEI
  2. Clicar em: Iniciar processo
  3. Para selecionar o tipo de processo: Clicar em +
  4. Selecionar: Projetos de Pesquisa: avaliação
  5. Selecionar o nível de acesso, de acordo com a necessidade: sigiloso, restrito ou público
  6. Dentro do novo processo, clicar no ícone: Incluir documento
  7. Para selecionar o tipo de documento: Clicar em +
  8. Selecionar: Formulário de submissão de atividade OGM
  9. Preencher todo o formulário corretamente, de acordo com o tutorial
  10. Assinar: o formulário deve conter a assinatura do(a) pesquisador(a) responsável pelo projeto de pesquisa e do(a) coordenador(a) do laboratório
  11. Enviar o processo para a unidade FM/CIBio

II - Caso você deseje iniciar uma atividade envolvendo OGM em um laboratório da FM que não possui CQB, você deve solicitar ao(à) coordenador(a) do laboratório que entre em contato com a CIBio-FM UnB, solicitando à extensão do CQB da FM. A extensão do CQB demanda um intervalo de tempo considerável e deve ser realizada previamente ao início das atividades envolvendo OGM

Treinamento em biossegurança

Pessoas envolvidas em atividades de iniciação científica, mestrado, doutorado ou pós-doutorado interessadas em realizar atividades envolvendo organismos geneticamente modificados devem realizar o treinamento em biossegurança antes do início destas atividades, sendo o curso aberto a toda a comunidade.

Para acessar o curso, clique aqui 

Manuais, normas, FISPQ

Manual de biossegurança da OMS

Contatos

Em caso de dúvidas e sugestões, entre em contato com a CIBio-FM/UnB.

Email para contato: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

Em caso de acidentes, entre em contato imediatamente com a coordenação do seu laboratório e com os contatos de emergência. Além disso, comunique a CIBio-FM/UnB.

Serviço de Atendimento Médico (SAM/DGP)

(61) 3307 2110 / 2028 5313

Polícia Militar 3º Batalhão UnB

(61) 3307 2870

Diretoria de Segurança da UnB (DISEG)

(61) 3107 5851 / 6122 / Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

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